1. Quem é responsável
A Central do Empregador (“Central”) é uma plataforma digital idealizada e administrada por João Victor Parreira Belo Brito, pessoa física, CPF 757.981.741-15, com endereço para correspondência em Rua João de Abreu, nº 192, Edifício Aton Business Style, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74120-110. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): João Victor Parreira Belo Brito, e-mail contato@centraldoempregador.com.br.
A Central tem dois papéis diferentes, conforme o dado (Lei 13.709/2018 — LGPD):
- Controladora dos dados de quem usa a plataforma (Usuário), dos dados da empresa cliente, dos dados de compra e reembolso e dos dados de quem faz o Raio-X gratuito.
- Operadora dos dados dos funcionários cadastrados pelo cliente. Nesse caso, o empregador é o controlador: ele decide quais dados cadastrar e para quê, e a Central trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme as instruções do empregador.
2. Quais dados tratamos
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Do Usuário: e-mail, nome, telefone, senha (guardada de forma protegida, nunca em texto aberto) | Criar a conta, entrar, atender e avisar sobre prazos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, ramo, cidade e estado | Identificar o cliente e adaptar regras (por exemplo, empregador doméstico) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dos funcionários: nome, cargo, salário, data de admissão, tipo de contrato, situação, data de saída, jornada | Roteiros, prazos e calculadoras do empregador | Do empregador: execução do contrato de trabalho e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Atestados: só data de início, número de dias e tipo (sem doença, CID, médico ou foto) | Controlar faltas justificadas e evitar punição indevida | Dado de saúde: cumprimento de obrigação legal pelo empregador (art. 11, II, “a”) |
| Histórico disciplinar: data, tipo, medida e descrição | Registrar advertências e suspensões e conferir a proporcionalidade | Do empregador: execução do contrato de trabalho e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Pedidos à equipe e respostas | Atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Compra e assinatura: e-mail usado no pagamento, códigos do cliente, da cobrança e da assinatura no Asaas, plano, valor, forma de pagamento (Pix, cartão à vista ou parcelado), datas e situação dos pagamentos | Liberar e ativar o acesso, conferir pagamentos, atender e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Origem da compra: se você fez o Raio-X antes de assinar, a compra fica ligada àquele diagnóstico e guarda a página de origem e a campanha (UTM) | Saber quais campanhas trazem clientes, sem enviar nada a ferramentas de publicidade | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Reembolso: data e canal do pedido, referência da mensagem de e-mail e como a data foi conferida, decisão da equipe e justificativa, referência e data do estorno no Asaas e o histórico do caso | Analisar e fazer o reembolso e comprovar o que foi feito | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Raio-X: nome, nome da empresa, e-mail, WhatsApp, página de origem e identificação da campanha (UTM) | Entregar o diagnóstico gratuito e falar com você sobre ele e sobre a contratação da Central | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Raio-X: respostas das perguntas e diagnóstico gerado | Montar o diagnóstico e mostrá-lo de novo pelo link enviado | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Raio-X: autorização para receber novidades (sim ou não, data e versão do texto) | Enviar novidades somente a quem autorizou e comprovar essa escolha | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Raio-X: código anônimo calculado a partir do endereço de internet (o endereço não é guardado) | Evitar abuso e envios automáticos | Legítimo interesse — segurança (art. 7º, IX) |
| Registros de acesso e de auditoria (quem fez o quê e quando) | Segurança, prevenção a fraudes e prova em caso de disputa | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX e VI) |
A plataforma não pede CPF, endereço, documentos pessoais, diagnóstico médico, foto de atestado nem dados de saúde além dos indicados acima. Documentos gerados para impressão (por exemplo, um recibo com CPF) são montados na tela do Usuário e não são guardados.
No pagamento, quem pede os dados é o Asaas, na página segura dele: e-mail, nome, CPF ou CNPJ, celular, endereço e, se for o caso, os dados do cartão. Esses dados ficam com o Asaas, que precisa deles para emitir e processar a cobrança. A Central guarda apenas o e-mail, os códigos e a situação do pagamento, e nunca recebe os dados do cartão.
No Raio-X não pedimos CPF, endereço, dados de pagamento nem dados de funcionários. O diagnóstico é uma orientação geral calculada automaticamente a partir das respostas; não é parecer jurídico.
3. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados conforme as nossas instruções:
- Banco de dados e autenticação (Supabase), com servidores em São Paulo.
- Hospedagem do site (Vercel), com processamento em São Paulo; a empresa é sediada nos Estados Unidos, o que pode envolver transferência internacional com as garantias do art. 33 da LGPD.
- Pagamentos (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.): processa as cobranças por Pix e cartão e os estornos. A Central informa ao Asaas a compra; o Asaas informa à Central a situação do pagamento.
- Envio de e-mails (Resend): e-mail de ativação da assinatura e, no Raio-X, o resultado e as novidades autorizadas. A empresa é sediada nos Estados Unidos, o que pode envolver transferência internacional com as garantias do art. 33 da LGPD.
- O atendimento por WhatsApp ainda não está ativo. Esta política será atualizada antes disso.
A equipe interna da Central só acessa os dados de uma empresa com autorização específica, verificação em duas etapas e registro de auditoria. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
4. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, os dados ficam disponíveis para o cliente.
- Registros apagados pelo cliente (por exemplo, um atestado lançado por engano) saem da plataforma na hora; a auditoria guarda só que houve a exclusão.
- Após o cancelamento: 90 dias para o cliente exportar os dados; depois, eliminação dos dados da conta, da empresa e dos funcionários.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Registros de auditoria, dados de cobrança e registros de reembolso: até 5 anos, para cumprir obrigações legais e defender direitos.
- Link de ativação da assinatura: vale por 7 dias.
- Raio-X: enquanto forem necessários para o atendimento sobre o diagnóstico, ou até você pedir a exclusão. O histórico de autorizações e retiradas é guardado para comprovar que respeitamos a sua escolha. O código anônimo contra abuso é apagado em até 1 dia.
Como controlador, o empregador continua responsável por guardar os documentos trabalhistas pelo prazo que a lei exigir, inclusive fora da Central.
5. Seus direitos
O titular pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões (art. 18 da LGPD). Pedidos sobre dados de funcionários devem ser feitos ao empregador, que é o controlador; a Central ajuda o empregador a atendê-los. No Raio-X, a autorização para novidades pode ser retirada a qualquer momento pelo link “Não quero mais receber”, que vai em toda mensagem de novidades. Contato do encarregado: contato@centraldoempregador.com.br. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Cookies e armazenamento no seu aparelho
Usamos apenas o necessário para o site funcionar com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Se o site público passar a usar ferramentas de medição de anúncios, isso só acontecerá com o seu consentimento, pedido antes.
| O quê | Para quê | Por quanto tempo |
|---|---|---|
| Cookies de sessão do login (Supabase, nomes que começam com “sb-”) | Manter você conectado com segurança | Até você sair ou a sessão expirar |
| Cookie “central_ativacao” | Guardar o link de ativação da assinatura enquanto você cria a conta | Até 7 dias |
| Cookie “central_raiox” | Ligar a sua compra ao Raio-X que você fez, para sabermos de qual campanha você veio. Guarda só um código do diagnóstico, sem dados pessoais | Até 30 dias |
| Armazenamento do navegador “central-raiox-sessao” (só no seu aparelho) | Não perder as respostas do Raio-X se a página for fechada | Desconsiderado depois de 7 dias; você pode apagar limpando os dados do navegador |
| Armazenamento da aba “central:pedido” (só no seu aparelho) | Levar o resumo de um cálculo para o pedido à equipe, sem passar pelo endereço da página | Até o pedido ser enviado ou a aba ser fechada |
7. Segurança
Conexão cifrada, separação dos dados por empresa no próprio banco de dados, controle de acesso por perfil, verificação em duas etapas para a equipe, registro de auditoria e testes automáticos de isolamento. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os clientes afetados e a ANPD.
8. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a empregadores maiores de 18 anos. Dados de funcionários menores de idade (por exemplo, aprendizes) são tratados no melhor interesse deles e apenas para cumprir obrigações trabalhistas.
9. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma. Veja também os Termos de Uso.